A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) vai autuar a Prefeitura Municipal de Barretos por descumprimento ao Decreto 8468, que dispõe sobre a “Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente”. Segundo Davi Faleiros, gerente da Agência Ambiental da Cetesb de Barretos, a decisão foi tomada depois da constatação de que Prefeitura continua permitindo o depósito indiscriminado de todo tipo de lixo em uma área localizada atrás do Distrito Industrial II. “Chega a ser degradante de se ver. Para usar aquela área de forma adequada, a prefeitura precisa ter licença ambiental. Este descarte de lixo incentiva as pessoas a fazerem a mesma coisa”, comentou Faleiros.
Um técnico da Cetesb esteve visitando o local e está elaborando um relatório que será entregue a Faleiros. “Dependendo do relatório, vamos definir qual será a penalidade administrativa”, declarou o gerente. Em seu artigo 52, o decreto 8468 prevê que “O solo somente poderá ser utilizado para destino final de resíduos de qualquer natureza, desde que sua disposição seja feita de forma adequada, estabelecida em projetos específicos de transporte e destino final, ficando vedada a simples descarga ou depósito, seja em propriedade pública ou particular.”
Cratera

Em um dos trechos mais problemáticos, uma “cratera” aberta pela retirada de terra está se transformando em uma espécie de “piscinão” do lixo. Na última segunda-feira, a reportagem do JBR esteve no local e constatou que todo e qualquer tipo de lixo é descartado nos arredores do Distrito Industrial II: desde animais mortos, passando por alimentos, móveis e restos de materiais de construção.
Faleiros informou que até julho deste ano deveria ter sido realizada pela prefeitura licitação para contratar uma empresa encarregada de instalar a chamada “usina compostagem de inertes”. Pelo método da compostagem, é possível separar do lixo a madeira, que é usada como adubo, e dos restos de materiais de construção que, uma vez triturados, podem ser usados na construção civil e pavimentações. O restante do lixo é enviado para o aterro. “A Cetesb vai cobrar da prefeitura o início efetivo desta usina”, disse o gerente.