Prefeitura é condenada a indenizar pais de garoto que morreu afogado

A Prefeitura de Barretos foi condenada a indenizar em 300 salários mínimos José Carlos dos Reis e Sônia Gislene Auxiliadora Cardoso, pais do menino Vinícius Ricardo Cardoso dos Reis, que em 2005 morreu afogado na Região Lagos. O município também foi condenado a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. A decisão foi proferida em março deste ano pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A prefeitura está recorrendo.

Dia 24 de janeiro de 2005, Vinícius, então com 13 anos, foi junto com alguns colegas de escola até a Região dos Lagos brincar em uma das represas do local e acabou morrendo afogado. Os pais do garoto alegaram que a prefeitura foi omissa em zelar pela segurança do parque.

Em seu despacho, o relator do caso, Renato Nalini, citou o depoimento de um agente de trânsito da prefeitura que dizia que quando pedia para as pessoas saírem do lago e não era atendido, ia embora para não entrar em atrito.

“É evidente que a atuação do servidor não pode ser tida como modelo correto e eficaz de vigilância. (…) O testemunho dá uma nítida visão do quão precária era a segurança da área”, escreveu o relator. Página 3.