Presidente do Sindicato do Comércio diz que Câmara ignora vontade da população

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Barretos, Roberto Arutim, disse ontem que, ao aprovar a lei do novo horário do comércio fixando o fechamento das lojas às 14h de sábado, a Câmara Municipal ignorou a vontade da população. Ele lembrou que, em pesquisa que antecedeu a elaboração da lei, a maior parte da população optou pela abertura do comércio até as 18h de sábado. “Quarenta e quatro por cento da população entrevistada disse que preferia o comércio aberto até às 18h de sábado. Foi o maior percentual da pesquisa. Mas a Câmara não deu bola para isto e preferiu aprovar a lei do jeito que está”, disse Arutim.
Pela nova lei, que passou a vigorar dia 1º, o comércio não pode funcionar aos domingos e feriados. Aos sábados, após o quinto dia útil de cada mês, o comércio poderá funcionar das 9h às 16 h. Já nos demais, o funcionamento será das 9h às 14h. Estão dispensados destas obrigatoriedades supermercados e similares; varejistas de frutas, verduras, legumes, aves e ovos; varejistas de peixes; feiras livres; casas de carnes e derivados; panificadoras e confeitarias; restaurantes, bares, cafés, sorveterias, bilhares e similares; farmácias e drogarias; empresas familiares; postos de abastecimentos de veículos e lojas de conveniências; barbearias e institutos de beleza; distribuidores e revendedores de jornais e revistas; floriculturas; casas lotéricas; locadoras de vídeo; e estabelecimentos localizados em terminais rodoviários, aeroporto e Mercado Municipal.
Além de alegar que a lei fere o princípio da isonomia, Arutim disse que a maioria dos estabelecimentos considerados como exceções pela nova legislação são signatários da convenção coletiva – portanto, sujeitas às mesmas regras que o comércio em geral. “Ficam de fora destas regras apenas as casas lotéricas, postos de abastecimentos de veículos, lojas de conveniência, restaurantes, bares, cafés, sorveterias, bilhares e similares. O restante tem que seguir as mesmas regras que o comércio em geral. Mas não é isto que está acontecendo”, reclamou.